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Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:

Atentado Óscar Santos. Defesa pede expulsão do procurador e julgamento é adiado

O Julgamento do atentado a tiro contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e actual Governador do Banco de Cabo Verde, foi adiado para o dia 5 de Abril. O Ministério Público tem até essa data para trocar de procurador nesse processo ou justificar a manutenção de Nilton Moniz no caso, diante das suspeições levantadas contra esse magistrado por um dos arguidos e aproveitadas ela defesa para exigir a sua expulsão do processo.

O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

Atentado Óscar Santos. Arguido acusa procurador de o ter aliciado a indicar nomes dos outros suspeitos

O arguido Rui Correia, que esta semana confessou ter participado no atentado contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, acusou hoje, em sede do julgamento, que o procurador da República, Nilton Moniz, foi quem lhe entregou uma lista com nomes dos demais suspeitos que deveria apontar como elementos dessa operação. O procurador não conseguiu negar a acusação e ainda viu a  estupefação na cara dos presentes quando um video das câmaras de vigilância com imagens dos suspeitos visionado na sessão não conseguir identificar nem provar que eram os indivíduos em...

Arguido Rui Santos Correia confessa que foi contratado para “dar um susto” em Óscar Santos e nega ter sido ele o atirador

O arguido Rui Santos Correia, suposto executador no caso de atentado contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, confessou hoje que foi contratado para “dar um susto” em Óscar Santos, mas negou ter sido ele o atirador.

Tribunal da Praia começa a julgar caso Óscar Santos

Arrancou esta segunda-feira no tribunal da Praia o julgamento do mediático caso de atentado contra o ex-edil da Praia, Óscar Santos. Durante a manhã de hoje foram ouvidos alguns dos suspeitos e na parte da tarde ouviu-se a vítima neste julgamento que deverá se prolongar durante esta semana.